TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO

PROCESSO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 10/2023, PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 283/2023, DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL DE UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVA, QUE ENTRE SI CELEBRAM POSTO BEGE LTDA E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “NORTE ARAGUAIA”, POR INTERMÉDIO. EMPRESA POSTO BEGE LTDA CNPJ: 04.551.477/0001-16 CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 14,59% (quatorze vírgula cinquenta e nove por cento) no valor do Diesel Comum S500 do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 06/09/2023, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1 Ante a queda do valor dos combustíveis, necessário se faz a supressão dos valores conforme segue abaixo: Item Und Preço Registrado em Ata/ Última Atualização Preço Atualizado Diesel Comum S 500 litro R$ 6,92 R$ 5,91 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS ECONDIÇÕES CONTRATUAIS Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de RP. CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de aprovado pelo Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA e publicado nos competentes meios de divulgação. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Porto Alegre do Norte-MT, 06 de Agosto de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Presidente – CIDESA/NA